Assinale a alternativa CORRETA:

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Q514200

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |

Q514200 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre desapropriação.

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

é da competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

é da competência privativa da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição

a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

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Assinale a alternativa CORRETA:

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