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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: Prefeitura de Recife - PE
    Sobre as cláusulas essenciais, indispensáveis à validade dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

    I. Devem estabelecer os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
    II. Devem estabelecer as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
    III. Devem estabelecer o crédito pelo qual correrá a despesa, independentemente da indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

    Assinale:

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