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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: MPU
    Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

    A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pertencerá inteiramente ao município quando este optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo, hipótese em que o município não poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer tipo de renúncia fiscal.

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