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    1 questão encontrada
    Ano: 2009
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PA
    A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos, desde que não comprometidos e deduzidos dos créditos extraordinários abertos no exercício, os oriundos de:

    I. superávit financeiro apurado em balanço financeiro de exercício anterior.

    II. superávit do exercício corrente.

    III. excesso de arrecadação.

    IV. recursos com previsão de arrecadação através de leilão público de venda de imóveis dentro do exercício corrente.

    V. anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

    De acordo com a Lei no 4.320/64, é correto o que se afirma APENAS em

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