Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Questões de Concursos - Questões

ver filtro
filtros salvos
  • Você ainda não salvou nenhum filtro
    • Apenas que tenham
    • Excluir questões
    salvar
    salvar x
    limpar
    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: FCC
    Órgão: SEFAZ-PI
    Siglas Utilizadas:

    CTN: Código Tributário Nacional
    ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
    ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
    IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
    IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
    IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
    ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
    ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
    ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
    UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
    UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

    De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão legislação tributária compreende

    I. o decreto publicado por determinado Estado, regulamentando a lei do IPVA por ele instituído.
    II. o convênio celebrado entre os Estados brasileiros, nos termos de lei complementar, para disciplinar matéria relacionada com a concessão de determinadas isenções no âmbito do ICMS.
    III. a decisão de órgão de jurisdição administrativa tributária, versando sobre matéria de ICMS, sendo que a lei do processo administrativo tributário deste Estado não atribui eficácia normativa a tais decisões.
    IV. a lei ordinária de um Município brasileiro, versando sobre remunerações e salários das autoridades fiscais daquela pessoa jurídica de direito público.

    Está correto o que se afirma APENAS em

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.