Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, j...

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Q373041 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
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