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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: TRT 2R (SP)
    Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
    Em relação ao Direito Coletivo e a representação sindical, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

    I. Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, a federação sindical e o sindicato de âmbito estadual.

    II. Podem ser agentes de ato anti-sindical empregadores ou suas organizações, o Estado, empregados, associados de sindicatos ou não, inclusive dirigentes sindicais.

    III. Tem garantia de emprego o empregado eleito em empresa com mais de 200 (duzentos) empregados para exercer a representação dos trabalhadores com finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com o empregador.

    IV. A assembleia geral fixará a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei, de caráter obrigatório para os associados da entidade sindical e poderá fixá-la com caráter facultativo para os não associados.

    V. Aos trabalhadores e empregadores, através de seus sindicatos, é assegurada a participação nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

    Está correta a alternativa:

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