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    1 questão encontrada
    Ano: 2011
    Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
    Órgão: TCM-RJ
    A intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, assegura o equilíbrio federativo e só deve ser decretada em situações excepcionais. De acordo com as normas constitucionais e com a doutrina sobre o assunto, a intervenção:

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