De acordo com o Regimento Interno, o contrato de adesão das...

Resposta A:

Art. 44.

§3º o contrato será proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho de Administração.

CAPÍTULO IV - DO CONTRATO DE ADESÃO COM A EBSERH 

Art. 44 As instituições federais de ensino ou instituições congêneres aderirão à EBSERH por 

meio de Termo de Adesão e Contrato. 

§3º o contrato será proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho de 

Administração

Mudou conforme atualização do novo regimento
Artigo 38. Compete à Assessoria de Planejamento e Relações Institucionais:
§3º – coordenar, em  conjunto  com  o  Gabinete  da  Presidência, as  atividades preparatórias à assinatura dos contratos de gestão dos hospitais universitários federais e instituições congêneres;

Uma dúvida, o contrato é assinado pelo Presidente + um diretor. Por que o contrato passa por aprovação do Conselho de Administração? Porque o Presidente faz parte do Conselho de Administração?

De acordo com a 3ª revisão:

 

Artigo 49. Compete à Coordenadoria de Gestão Estratégica:

XVII – coordenar, em conjunto com a Chefia de Gabinete da Presidência, as atividades preparatórias à assinatura dos contratos de gestão dos hospitais universitários federais e instituições congêneres;

 

Artigo 8º. Compete ao Conselho de Administração:

V – aprovar os contratos previstos no art. 6º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

 

(artigo 6º, lei 12.550/2011: A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.)

CAPÍTULO IV

DO CONTRATO DE ADESÃO COM A EBSERH

Art. 44. As instituições federais de ensino ou instituições congêneres aderirão à EBSERH por meio de Termo de Adesão e Contrato.

§ 1º O Termo de Adesão é o instrumento pelo qual a instituição federal de ensino ou instituição congênere assume o compromisso de adesão ao projeto da EBSERH e lhe concede plenos poderes para a realização de diagnostico situacional do hospital, que precederá o estabelecimento do contrato.

§ 2º O contrato disposto no caput deste artigo conterá, entre outras:

I - as obrigações dos signatários;

II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução; 64

III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados;

IV - a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH e;

V - mecanismos de controle social;

§ 3º o contrato será proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho de Administração.

Fonte: https://ebserh.mec.gov.br/images/pdf/regimento_interno/Livreto_Legislacao_A5_atualizado_fev2013%20pdf.pdf

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