O artigo 27, da Portaria MS 344, de 12 de maio de 1998, esta...
Art. 27 § 1º O estoque de medicamentos destinados aos Programas Especiais do SUS não está sujeito as exigências previstas no caput deste artigo.
Completando...
§ 2º O estoque das substâncias da lista “C3” (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida não poderá ser superior as quantidades previstas para 1(um) ano de consumo.
GABARITO (C)