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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: IESES
    Órgão: TJ-MS
    É certo afirmar:

    I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.

    II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial.

    III. O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória.

    IV. A ação popular não é isenta do recolhimento da taxa judiciária.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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