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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: TC-DF
    Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.

    Conforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com competência para representá-lo judicialmente nos casos em que este necessite praticar, em juízo e em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e independência em face dos demais poderes e para exercer a atividade de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do tribunal.

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