Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de ...

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Q416920

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q416920 Direito Processual Penal

Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se Francisco for condenado.

o limite máximo da fiança, previsto em lei para este caso, é de cem salários mínimos.

a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar nova infração penal dolosa.

a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança, será feita imediatamente por perito nomeado pela autoridade.

será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, valor insuficiente.

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