Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q430872
Direito Constitucional
Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é