Segundo a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, constitui cr...

ALTERNATIVA: D

a) CERTO - ART. 1° §2°: Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

b) CERTO - ART. 1° §3°; Se o crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos. Se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

c) CERTO - ART. 1° §5°A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

 

d) ERRADO - ART. 1° §6° O crime de tortura é INAFIANÇÁVEL afiançável e INSUSCETÍVEL suscetível de graça ou anistia.

 

e) CERTO - ART. 1° §7° O disposto na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. - A Lei 9.455/97 determina a chamada extraterritorialidade condicionada e incondicionada, além de adotar o princípio da jurisdição cosmopolita, quando disciplina ser aplicável a lei penal brasileira ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

D) Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, assim como o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes hediondos.

Famoso: TTTH.

d)O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia.
FORMA CORRETA:O crime de tortura é INAfiançável e INsuscetível de graça ou anistia.

GABARITO D

L.9455

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

 

I - se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

bons estudos

a banca entregou a questão muito fácil, podia ter complicado um pouco mais.

D) Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, assim como o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes hediondos.

estamos entendidos?!

Questão excelente para relembrar os artigos.

TINHA DE TUDO PRA SER UMA QUESTÃO TOP

O crime de tortura é inafiançável insuscetível de graça anistia e indulto.

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Estudar é o melhor caminho!!

Marque a incorreta! Marque a incorreta! Marque a incorreta! Marque a incorreta! Marque a incorreta! Marque a incorreta!

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que Lei 9.455/97 dispõe sobre tortura. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

Análise das alternativas:

Alternativa A – Correta. É o que dispõe o art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97: "Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos".

Alternativa B – Correta. É o que dispõe o art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97: "Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos".

Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 1º, § 5º da Lei 9.455/97: " A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada".

Alternativa D - Incorreta! O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Art. 1º, § 6º da Lei 9.455/97: "O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia".

Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 2º da Lei 9.455/97: "O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

Dica do APLOVADO sempre ajudando

candidato só irá errar essa questão se estiver cansado

A Lei ''toda'' descrita em uma questão. Top!!!

QUASE QUE MARQUEI A OPÇÃO CERTA KKKK.

assinale a alternativa incorreta:

........

Da época em que era doce a prova da PC PA.

As questões atuais são mais pesadas. o nível é outro mesmo.

Incorreta!!!!!

MNEMÔNICO "Viu uma tortura? denuncie no disk-tortura 14.28.410.816"

• Detenção 1 a 4 → Omissão - única detenção na lei
• Reclusão de 2 a 8 → Tortura (Caput)
• Reclusão 4 a 10 → Lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
• Reclusão 8 a 16 → Morte 

EFEITOS DA PENA/CONDENAÇÃO

• Perda de cargo, função ou emprego público;
• Interdição/inabilitação para o seu exercício pelo DOBRO do prazo da pena aplicada.

⠀ ⠀ ⠀ ↳ § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público (EFEITO AUTOMÁTICO) e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

AUMENTO DE PENA - ART. 1º, § 4º, I - III (1/6 a 1/3 se cometida contra: "na tortura vc leva um sexto e reza um terço")

⠀ ⠀ ⠀ DICAGAS

• Deficiente
• Idoso (+60a)
• Criança
• Adolescente
• Gestante
• por Agente público
• mediante Sequestro

VEDAÇÕES PROCESSUAIS - ART. 1º, § 6º

o crime de tortura é inafiançável (3TH+RAÇÃO), insuscetível de graça, anistia e indulto (STF)!

fonte: LEI 9.455/97 + resumo: https://ilanacoostar.jusbrasil.com.br/artigos/1364423238/lei-de-tortura

LETRA D

• ATENÇÃO !!! O ENUNCIADO PEDE A ALTERNATIVA INCORRETA !!!



LETRA A – Correta. É o que dispõe o art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97: "Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos".

LETRA B – Correta. É o que dispõe o art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97: "Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos".

LETRA C - Correta. É o que dispõe o art. 1º, § 5º da Lei 9.455/97: " A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada".

LETRA D - Incorreta! O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Art. 1º, § 6º da Lei 9.455/97: "O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia".

LETRA E - Correta. É o que dispõe o art. 2º da Lei 9.455/97: "O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira".

gabarito D, mas não se enganem passou o tempo de questões faceis assim :(

 O crime de tortura é INAFIANÇÁVEL  e INSUSCETÍVEL  de graça ou anistia.

"3th nao tem graça"

 #futuradelta