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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FEPESE
    Órgão: MPE-SC
    No campo das políticas sociais brasileiras, a definição da família enquanto critério para alocação de recurso financeiro, conforme definida na LOAS, foi alterada pela Medida Provisória 1.473-34, de 8 de agosto de 1997, convertida na Lei 9.720, em 30 de novembro de 1998.

    A partir de então a família é compreendida como:

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