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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: ANCINE
    Julgue os itens seguintes à luz da Lei n.° 9.610/1998.

    Além da possível retribuição que poderá ter em razão da exploração econômica de sua obra, o autor tem direitos que se relacionam ao conteúdo ideal de seu trabalho ou atividade, inclusive de que ela não sofra qualquer alteração mesmo depois da cessão dos direitos patrimoniais, ainda que ela seja mantida inédita.

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