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    1 questão encontrada
    Ano: 2003
    Banca: FUNDEC
    Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
    CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

    I - Nos termos da legislação trabalhista, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

    II - Segundo entendimento sumulado no Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

    III - A sucessão de empregadores configura-se como alteração contratual permitida pela ordem jurídica, não obstante sua origem unilateral.

    IV - Como regra geral, a sucessão de empregadores opera efeitos com relação ao antigo titular do empreendimento, isentando-o de qualquer responsabilidade (solidária ou subsidiária) pelos créditos trabalhistas relativos ao período anterior à transferência.

    Assinale a alternativa correta:

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