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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: AL-MA
    As Constituições estaduais seguem a tradição democrática instaurada pela Constituição Federal, admitindo participação popular em diversas oportunidades.

    Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o projeto de lei de iniciativa popular depende de subscrição de pelo menos

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