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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: VUNESP
    Órgão: DESENVOLVESP
    Prova: Advogado
    A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional.

    Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.

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