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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: PUC-PR
    Órgão: TJ-PR
    Acerca das obrigações tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

    I. As obrigações tributárias acessórias não dependem da efetiva existência de uma obrigação principal.

    II. A base de cálculo do tributo pode ser entendida como a medida legal da grandeza do fato gerador, não constituindo elemento necessário para todas as espécies tributárias.

    III. O fato gerador do tributo chama-se periódico ou complexivo quando é ele representando por situação que se mantem no tempo e que é mensurada em cortes temporais, como ocorre nos tributos sobre a propriedade (IPTU e IPVA).

    IV. Segundo nosso Código Tributário Nacional para a incidência do tributo não se mostra relevante a regularidade jurídica dos atos praticados, nem tampouco a licitude de seu objeto.

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