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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: NC-UFPR
    Órgão: DPE-PR
    Considere as seguintes afirmativas sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do sistema de proteção do consumidor:
    1. Conforme a jurisprudência majoritária, admite-se a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor.
    2. As normas relativas ao ônus da prova consubstanciam o princípio da igualdade material na seara consumerista, permitindo o tratamento diferenciado de consumidores no interior do CDC.
    3. A inversão do ônus da prova pode ocorrer independentemente de pedido expresso da parte autora.
    4. No sistema do CDC a inversão do ônus da prova depende de decisão judicial, não havendo norma legal imperativa que a determine.
    Assinale a alternativa correta.

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