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    1 questão encontrada
    Ano: 2005
    Banca: CESPE
    Órgão: TRE-GO
           A Lei n.º 9.504/1997 encerrou o ciclo das leis temporárias. Até então, cada período eleitoral tinha sua própria lei. Eles regravam a eleição episódica. No mais das vezes, regravam a eleição para direcionar o conflito político subjacente. A Constituição de 1988 iniciou o processo de superação dessa fase.

                                                                                                        Nelson Jobim, In: Henrique Neves, A Lei das Eleições.

    Considerando o texto acima, a Constituição Federal e a história eleitoral recente do Brasil, julgue os itens subseqüentes.

    I. O casuísmo das leis eleitorais, no Brasil, manteve-se após a promulgação da Constituição de 1988.
    II. Conforme a Constituição, a lei que disciplina a eleição deve estar em vigor um ano antes.
    III. Elege-se presidente ou governador o candidato que alcançar 51% dos votos válidos.
    IV. Nas eleições para prefeito, há segundo turno somente nos municípios com mais de 200 mil habitantes.
    V. A Lei n.º 9.504/1997 disciplina tanto as eleições nacionais quanto as municipais.

    Estão certos apenas os itens

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