A respeito de fato jurídico é possível afirmar que:

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Q506448

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506448 Direito Civil

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, especialmente se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, e se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

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