É nulo o casamento:

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Q371123

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371123 Direito Civil

É nulo o casamento:

Das pessoas já casadas, ainda que, à época da invalidação, exista o divórcio do cônjuge anterior.

Dos menores de dezesseis anos, salvo se casarem com autorização judicial.

Dos que casarem sem a observância das causas suspensivas.

Dos enfermos mentais sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, ainda que não interditado previamente.

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