Sobre a desistência da ação, assinale a alternativa CORRETA....

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Q386332

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386332 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a desistência da ação, assinale a alternativa CORRETA.

A desistência da ação importa na renúncia ao direito e, por isso, a sentença homologatória de desistência impede o ajuizamento de nova demanda contra o réu, visando ao mesmo objetivo.

O pedido de desistência da ação formulado pelo autor pode ser acolhido após citado o réu e apresentada defesa independentemente da concordância do réu.

A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante.

A sentença que homologa desistência de ação, sem prévia anuência do réu, não deve ser anulada.

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