De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fab...

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Q464502

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464502 Direito Penal

De acordo com a Lei n^o 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido

Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.

Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.

Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo

Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.

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