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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: INEA-RJ
    Prova: Advogado
    O Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações."

    Em relação aos conceitos e princípios contidos no dispositivo constitucional acima, analise as afirmativas a seguir.

    I. O uso do pronome indefinido "todos" particulariza quem tem direito ao meio ambiente.

    II. O poder público e a coletividade deverão defender e preservar o meio ambiente desejado pela Constituição da República Federativa do Brasil e não a qualquer meio ambiente.

    III. Ao poder público e à coletividade é imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e as futuras gerações, o que se refere, expressamente, à solidariedade intergeracional e traduz o chamado desenvolvimento sustentado.

    Assinale:

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