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    01
    Q587899
    Ano: 2015
    Banca: FGV
    Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
    Prova: Contador
    Texto I
    Para muitos municípios brasileiros, que possuem reduzida capacidade de arrecadação própria, a principal fonte de receita são as transferências constitucionais, entre as quais se destaca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é composto por percentuais relativos à arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
    No que tange aos critérios de repartição e transferência dos valores do Fundo tratado no texto I, analise as afirmativas a seguir:

    I. O valor do FPM transferido tem por base a arrecadação líquida do IR e do IPI do decêndio anterior.
    II. A repartição do FPM considera exclusivamente o critério populacional, aumentando o valor da cota individual de cada município conforme aumentava a população.
    III. A classe de municípios da Reserva abrange aqueles com população superior a 100.000 habitantes.
    IV. A classe de municípios do Interior abrange aqueles que não são capitais, sendo que os da classe da Reserva também participam cumulativamente.
    Está correto somente o que se afirma em:

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