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    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: INEA-RJ
    Prova: Advogado
    João, prefeito do município Y, realiza contrato com Marcos, que não possui qualquer cargo ou função pública. O MP, entendendo que João foi negligente e que tal contrato importou em enriquecimento ilícito de João e Marcos, por terem recebido vantagem patrimonial indevida, propõe uma Ação de Improbidade Administrativa.

    Considerando a situação narrada e o disposto na Lei n. 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

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