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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: INEA-RJ
    Prova: Advogado
    Eduardo resolve estudar teologia e, após cinco anos de intensa atividade intelectual, resolve atuar na atividade missionária vinculando-se à Igreja protestante. Sua missão é designada para o interior do Brasil onde, com a ajuda dos fieis, constrói uma igreja e uma habitação adjacente.

    O município onde o imóvel está localizado notifica o religioso para que pague imposto predial urbano sobre a construção da igreja e da habitação adjacente.

    Nos termos da Constituição Federal, o caso descrito caracteriza a aplicação de

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