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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: DPF
    Prova: Delegado

    No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

    Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.

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