Com relação ao projeto básico e ao termo de referência defin...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q407444 Direito Administrativo
Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

As obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
Alternativas