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    1 questão encontrada
    Ano: 2005
    Banca: CESPE
    Órgão: TRE-GO
    Com relação a crimes definidos no Código Eleitoral e seu processo, de acordo com a lei e a jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir. 

    I As infrações penais eleitorais são de ação pública.
    II Constitui crime, punível com até dois meses de detenção, abandonar o serviço eleitoral sem justa causa.
    III É vedado ao cidadão estrangeiro participar de campanhas eleitorais, inclusive as realizadas em recintos fechados.
    IV Somente os partidos políticos e o Ministério Público podem representar por crime eleitoral.
    V Os servidores de tribunal regional eleitoral podem pertencer a diretório de partido político, desde que comuniquem o fato aos seus superiores hierárquicos. 
     
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