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    1 questão encontrada
    Ano: 2009
    Banca: COSEAC
    Órgão: ANCINE
    O Decreto Nº 6.590, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades cometidas nas atividades cinematográficas e videofonográficas e em outras atividades a elas vinculadas, diz que compete à ANCINE:

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