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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-CE
    Prova: Juiz
    Analise as assertivas a seguir:

    I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, esse contrato é nulo.

    II. São partes no contrato de fiança o fiador e o devedor da obrigação principal.

    III. A fiança que exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

    IV. Não se pode estipular fiança sem o consentimento do devedor.

    V. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor e que não se trate de mútuo feito a menor.

    Sobre o contrato de fiança, é correto o que se afirma APENAS em

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