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    1 questão encontrada
    Ano: 2004
    Banca: CESPE
    Órgão: Polícia Federal
          Com as mudanças nas regras do regime de previdência dos servidores públicos, diversos cargos na Polícia Federal tornaram-se vagos, em razão da aposentadoria de seus titulares. Com vistas a reduzir os gastos com pessoal, foi proposta a extinção desses cargos.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se seguem.

    O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos.

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