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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: CESPE
    Órgão: TJ-RN
    Prova: Juiz
    Em razão de ter adquirido imóvel que apresentava vício em sua cadeia dominial, consubstanciado em registro de escritura pública de compra e venda lavrada em cartório de notas na qual constava assinatura falsa do vendedor, Caio ajuizou ação de indenização contra o estado do Rio Grande do Norte. Na fase de instrução processual, ficou comprovado que a assinatura havia sido falsificada no próprio cartório, além do prejuízo de Caio e do nexo de causalidade entre o ato da falsificação da escritura e o dano.

    Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a ação deverá ser julgada

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