A confirmação da gravidez da empregada

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Q392522

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392522 Direito do Trabalho

é irrelevante, do ponto de vista trabalhista, quando se trata de contrato por prazo determinado.

acarreta a estabilidade provisória mesmo quando verificada durante o período de aviso prévio.

desautoriza o pedido de demissão, tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade.

inviabiliza a despedida da empregada, salvo se houver justa causa devidamente apurada em inquérito judicial para apuração de falta grave.

depende de comunicação ao empregador para que surta os efeitos da estabilidade provisória destinada à gestante.

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