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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: SEGPLAN-GO
    Órgão: SEAP-GO
    Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:

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