Lei n° 8.112/1990Em seu artigo Reforma do Estado e re...
Em seu artigo Reforma do Estado e relações de trabalho, a experiência brasileira nos anos 90, Cândida da Costa, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão, afirma que:
“É interessante registrar que a Constituição de 1988 inovou, em termos de administração pública no Brasil, ao sugerir a bilateralidade nas relações de trabalho, ao introduzir mecanismos de controle social e a descentralização administrativa. Tais elementos apontavam claramente para a democratização da máquina pública no Brasil, rompendo com a verticalização, até então, presente. Essa democratização expressava o desejo de grandes parcelas da sociedade em alterar as relações entre Estado e sociedade no Brasil, inserindo-se no movimento geral de democratização da sociedade brasileira.”
Considerado esse contexto, assinale qual dos dispositivos da Lei n° 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais (RJU), adiante relacionados NÃO expressa essa ideia de democratização da administração pública no Brasil:
Não entendi porque é a letra C. Pois ela está correta. A pergunta pede a que "Não " expressa ideia de democratização.
Essa questão exigiu um conhecimento até mesmo do que seja democracia. Em todas as alternativas, com exceção da C, identifiquei algo democrático.
Questão confusa!
Quando vemos questões assim que percebemos como tem candidato que só sabe decorar, reclamam por n conseguir rzciocinarAs questões "a", "b", "d" e "e" representam mecanismos que dificultam o abuso de autoridade, de poder. Antes do regime democrático não havia controle sobre os cargos públicos, que em sua maioria eram preenchidos por indicações políticas e muitas vezes por pessoas sem nenhuma qualificação para exercê-los. Como forma de punição os servidores públicos podiam ter seus salários reduzidos, ou até mesmo serem demitidos injustamente, sem qualquer direito. Liberdade política então...
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Gab, Letra C
Esta letra não trata de democratização da administração pública ou algum tipo de controle social
É apenas uma norma qualquer entre outras.
Eu não enxerguei democracia na letra B, pq fala em cargo em comissão. A pessoa não faz concurso e entra por indicação... onde há democracia nisso?