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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CS-UFG
    Órgão: DPE-GO
    A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

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