A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado...

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Q408738

Ano: 2014 Banca: CS-UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408738 Direito Processual Penal

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Segundo o Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

necessário aos cuidados de pessoa menor de sete anos de idade.

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.

maior de setenta anos de idade.

enfraquecido por motivo de qualquer doença

gestante a partir do sexto mês de gravidez

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