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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: DEPEN
    Julgue o item a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.


    A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos e das penas, enfoca o delito e não o infrator individualmente.


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