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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: SUDENE-PE
    A Lei n. 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas. Segundo esse diploma, é falta administrativa punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

    I. exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário;
    II. atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
    III. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
    IV. praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente;
    V. aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

    Assinale:

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