Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de ...

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Q457798

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação mas, no tocante à conversão desta em perdas e danos, o fato

não mais ocorre na sistemática atual do processo civil pátrio, ocorrendo ou a tutela específica da obrigação ou a declaração de sua inexequibilidade.

só ocorrerá, de ofício ou a requerimento da parte, se impossível a obtenção do resultado prático equivalente.

só ocorrerá se o autor a requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

ocorrerá como regra, já que por presunção consultará quase sempre aos interesses do autor.

só ocorrerá se o juiz, de ofício, verificar que a providência é mais célere e vantajosa ao autor.

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