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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
    Segundo o Código de Processo Civil de 1973, quando, na ação de prestação de contas, se o curador for condenado a pagar o saldo e não o fizer no prazo legal, o juiz poderá determinar, relativamente aos bens sob a sua guarda, 

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