A respeito da intervenção das pessoas de direito público em ...

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Q460472

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460472 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da intervenção das pessoas de direito público em causas cuja decisão possa lhes gerar efeitos, assinale a alternativa correta.

É admitida a intervenção mesmo que se trate de efeitos reflexos indiretos e de natureza econômica.

A intervenção só é admitida se demonstrado o interesse jurídico na vitória de uma das partes.

A intervenção depende da anuência da parte cujos interesses coincidem com o da interveniente.

Essa intervenção, afora as hipóteses de comprovado interesse jurídico, só pode se dar pela via do recurso de terceiro interessado.

Não prescinde a pessoa jurídica de direito público interveniente da demonstração de que seria parte legítima para figurar como autora ou ré da demanda.

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