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    1 questão encontrada
    Ano: 2010
    Banca: TJ-PR
    Órgão: TJ-PR
    Prova: Juiz
    Pela previsão do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

    Sobre a desconsideração da personalidade jurídica no CDC, é CORRETO afirmar:

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