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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: FGV
    Órgão: TJ-AM
    A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir.

    I. O direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma para realização dos contratos, por expressa previsão legal.

    II. Nos negócios jurídicos ad probationem, a forma é considerada requisito de validade, podendo o negócio ser considerado inválido.

    III. A regra da liberdade de forma só admite exceções expressamente previstas em lei.

    Assinale:

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