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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: PGE-BA
    Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.

    Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade.

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